De acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações, a pena ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |
Q2426934 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações, a pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço:

Alternativas