Em determinado órgão da administração pública federal, inst...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Química |
Q3876679
Direito Administrativo
Em determinado órgão da administração pública federal,
instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de
um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de
dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para
exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da
remuneração do cargo público. A controvérsia envolveu
a compatibilidade de horários, a natureza do mandato e
os efeitos do afastamento sobre o vínculo funcional.
Considerando exclusivamente a redação constitucional
vigente, a situação deve ser analisada à luz das normas
que disciplinam o afastamento de servidores para
exercício de mandato eletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.