A lei orgânica municipal poderá ser emendada por iniciativa de:

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Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC

Q1187111 Legislação Municipal

dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; e de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do Município.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; e de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, dez por cento dos eleitores do Município.

dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; e de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, três por cento dos eleitores do Município.

um terço, no máximo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; e de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, oito por cento dos eleitores do Município.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; e de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do Município.

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