A Constituição Federal assegura ao estrangeiro:

Questões de assuntos semelhantes

• Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade ...
• Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida
• Analise as assertivas e responda. I – A intimidade. II – A vida privada. III – A honra. IV – A imagem. Em consonância com o disposto pela...
• Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),...
• A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa...