Aportando a definição de Celso Antônio Bandeira de Mello, a...
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Q4361628
Direito Administrativo
Aportando a definição de Celso Antônio Bandeira de
Mello, agentes públicos têm designação amplíssima, eis
que envolve todos os sujeitos que genérica e
indistintamente servem ao poder público, "como
instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda
quando o façam apenas ocasional ou episodicamente".
Quem quer que exerça função estatal, ao longo do
exercício, é agente público. Em verdade, a função
pública pode ser transitória, esporádica, eventual ou,
como é esperado, perene e profissional. O que importa é
quem exerce função pública, no decorrer da função, é
agente público, com as responsabilidades que deste fato
decorrem. Ainda, sabemos que o exercício, mesmo que
ocasional, de função pública deve se dar com o mínimo
de planejamento e controle. Afinal, função pública, por
sua natureza de dever jurídico de realizar determinado
interesse público, enseja responsabilidade em caso de
dano ao particular. E tal categoria profissional, dada a
sua diversidade, é composta por inúmeras espécies, pelo
que destacamos, inclusive, os agentes honoríficos,
corretamente conceituados apenas em: