Mudanças institucionais promovidas com a Constituição Federa...

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista |
Q782109 Economia
Mudanças institucionais promovidas com a Constituição Federal de 1988 redirecionaram a atuação do Estado no que tange aos seus efeitos socioeconômicos e de desenvolvimento humano. Considere as seguintes mudanças:
1. Universalização do acesso ao sistema previdenciário, principalmente com a inclusão dos trabalhadores rurais. 2. Redução da legislação trabalhista, com vistas a proporcionar maior liberdade e igualdade de forças nas negociações entre empregadores e empregados. 3. Universalização do acesso à terra, através da especificação dos elementos necessários à implementação da reforma agrária. 4. Universalização da educação gratuita em todos os níveis.
É/São mudança(s) promovida(s) pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas

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Alternativa Correta: A - 1 apenas.

Vamos analisar a questão com atenção. O tema central aqui é a Constituição Federal de 1988 e as mudanças institucionais que ela promoveu no Brasil, especialmente no que se refere a desenvolvimento socioeconômico e humano.

Resumo Teórico: A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços sociais e direitos aos cidadãos brasileiros. Entre suas diretrizes principais, destacam-se a universalização de direitos sociais, a proteção ao trabalhador e a garantia de acesso à educação e saúde.

Análise das Mudanças:

1. Universalização do acesso ao sistema previdenciário: Esta afirmação é correta. Com a Constituição de 1988, houve a inclusão dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário, garantindo-lhes direitos como aposentadoria e outros benefícios, o que representou um passo significativo para a igualdade social no Brasil.

2. Redução da legislação trabalhista: Esta afirmação está incorreta. A Constituição de 1988, na verdade, fortaleceu os direitos trabalhistas, buscando proteger o trabalhador nas relações de trabalho e não diminuir a legislação existente. Ao contrário do que sugere a afirmação, a Constituição ampliou garantias como o seguro-desemprego e o FGTS.

3. Universalização do acesso à terra: Esta afirmação está imprecisa. Embora a Constituição de 1988 tenha abordado a reforma agrária e a função social da propriedade, ela não universalizou diretamente o acesso à terra. A reforma agrária ainda enfrenta desafios significativos de implementação.

4. Universalização da educação gratuita: Esta afirmação também está incorreta. A Constituição de 1988 garante a educação básica gratuita, mas não universaliza o acesso gratuito em todos os níveis, como a educação superior, por exemplo, que ainda exige concursos ou é paga em instituições privadas.

Justificativa da Alternativa Correta: A única mudança explicitamente promovida pela Constituição de 1988, conforme mencionado na questão, é a universalização do acesso ao sistema previdenciário, especialmente com a inclusão dos trabalhadores rurais, por isso a resposta correta é a alternativa A - 1 apenas.

Estratégias de Interpretação: Ao lidar com questões de concurso, é importante focar na análise das afirmações apresentadas, comparando-as com o texto constitucional ou documentos oficiais. Desconfie de generalizações excessivas e busque compreender o contexto histórico e institucional das mudanças mencionadas.

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