Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro...
Como qualquer profissional, o Médico Veterinário tem de obedecer a regras, legislações e convenções que se aplicam desde aspectos éticos, de prescrição e comportamento, até normas e princípios de conduta. A respeito do exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada a Lei Federal n° 11.794, sobre procedimentos para uso científico de animais (Lei Arouca). Essa Lei afirma a experimentação animal como método oficial de pesquisa no Brasil e cria as Comissões de Ética para Uso de Animais em cada instituição de pesquisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica (Art. 5º, I, da Lei n° 11.794/2008), sendo que o Concea tem o poder de proibir testes que sejam muito cruéis e de baixa relevância.
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