A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de
prestação de serviços de publicidade e sua sede está
localizada no município de Blumenau. Para captar
clientes, possui filial no município de Florianópolis, com
empregados registrados em carteira de trabalho sob
regime CLT, os quais efetuam ligações telefônicas para
possíveis anunciantes. Levando-se em consideração
essa situação fática, assinale a alternativa correta:

Question

A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de
prestação de serviços de publicidade e sua sede está
localizada no município de Blumenau. Para captar
clientes, possui filial no município de Florianópolis, com
empregados registrados em carteira de trabalho sob
regime CLT, os quais efetuam ligações telefônicas para
possíveis anunciantes. Levando-se em consideração
essa situação fática, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O município de Florianópolis pode exigir validamente
 o ISS da matriz da empresa sobre os contratos
fechados em Florianópolis, pois os serviços de
publicidade têm o ISS devido no domicílio do
tomador. Ou Alternativa B: Não incide ISS sobre serviços de publicidade, por se
tratar de serviço de comunicação. Ou Alternativa C: Não incide ISS sobre o serviço de captação de
clientela por se tratar de serviço de telecomunicação.  Ou Alternativa D: O município de Florianópolis pode exigir ISS tanto da
matriz da empresa pela prestação de serviço de
publicidade a tomadores domiciliados em
Florianópolis quanto da filial pela captação de
clientela. Ou Alternativa E: O município de Florianópolis não pode exigir
validamente ISS da filial da empresa, pois a atividade
de captação de clientela é atividade meio.

Renato Ojima · Accepted Answer

Alternativa [E] O município de Florianópolis não pode exigir
validamente ISS da filial da empresa, pois a atividade
de captação de clientela é atividade meio. Não há de se falar em ISS sobre operações meio, que na verdade são custos/despesas para a empresa. Nem sequer são faturadas junto aos clientes, de fato não configuram prestação de serviços. Prova de altíssimo nível, quem estiver se preparando para auditor fiscal, sugiro fortemente imprimir e fazer essa prova. Dois dias de prova, 100 questões por dia. Fiz ela, foi muito puxado.

🚀 Mais performance?

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A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de prestaç...

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