A alternativa correta é a E — O tomador de serviço proveniente do exterior cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, conforme disposto na legislação tributária de Florianópolis.

De acordo com a legislação municipal de Florianópolis (Lei Complementar nº 7/97, art. 269, §1º, combinado com o Decreto nº 2.154/2003), considera-se responsável por substituição tributária — ou seja, responsável pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais —:

• O tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do país, ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do país.

Essa previsão está em consonância com o artigo 6º, §2º, incisos I da Lei Complementar Federal nº 116/2003, que trata das hipóteses de responsabilidade tributária por substituição.

LetraPropostaAvaliação

A) O tomador do serviço destinado ao exterior.Incorreto. A previsão refere-se a serviços provenientes do exterior, não recebidos por quem contrata no exterior.

B) O prestador de serviço de engenharia.❌ Incorreto. Não existe previsão de substituição tributária por parte do prestador nessa situação.

C) As prestadoras de serviço de saúde e assistência médica.Incorreto. Essas estão mencionadas quanto à retenção ou regras específicas, mas não como sujeitos da substituição tributária nesse contexto.

D) O tomador de serviço de tecnologia.Incorreto. A legislação exige especificação por item da lista de serviços, e não abrange genericamente “tecnologia”.

E) O tomador de serviço proveniente do exterior cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.Correto. Exatamente previsto como hipótese de substituição tributária.