Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serve...

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Q987675

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987675 Direito Notarial e Registral

Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de

lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.

decreto estadual do Poder Executivo.

resolução do tribunal de justiça do estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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