Em consonância com a Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional. Essa publicação, deverá ocorrer a cada:

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