Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos ...

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Q74812

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74812 Direito Eleitoral

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.

devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.

devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

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Assinale a alternativa correta.
A Lei 9.504/97 estabelece normas para as eleições. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Considere as proposições abaixo. I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral...
Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. No ano em que se realizar em as eleições, a convenção partidária ...

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