Gabarito: ERRADO

1. Tema central e legislação aplicável

A questão aborda as modalidades de licitação pública, em específico o diálogo competitivo, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O fundamento está no art. 32 da referida lei.

2. O que diz a legislação

Lei nº 14.133/2021, art. 32: “Diálogo competitivo é a modalidade de licitação na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, e que serão utilizadas pelos licitantes na apresentação de suas propostas finais.”

O diálogo competitivo é voltado para contratações inovadoras e complexas – não para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.

3. Explicação didática

A modalidade correta para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico é o concurso, não o diálogo competitivo. No concurso, o critério pode ser o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com o objetivo de premiar ou remunerar o vencedor.

Já o diálogo competitivo serve para situações em que há necessidade de soluções inovadoras (por exemplo: tecnologias inéditas para um hospital público ou sistemas integrados de mobilidade urbana).

4. Exemplo prático

Se a Administração precisa de um projeto arquitetônico artístico para uma praça, usará concurso. Se precisa de solução tecnológica inédita e complexa (ex: sistema de transporte urbano inteligente), pode usar diálogo competitivo.

5. Justificativa da alternativa correta

Portanto, ERRADO afirmar que o diálogo competitivo é a modalidade para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com julgamento por melhor técnica/conteúdo artístico.

Segundo art. 1º, inc. V e art. 32 da Lei nº 14.133/2021, isso é atribuição do concurso, não do diálogo competitivo.

6. Pegadinha identificada

O principal erro está em confundir o concurso com o diálogo competitivo. Atenção nas provas: leia sempre com calma e destaque o objeto da licitação (se artístico/científico = concurso).

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XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, como intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após oencerramento dos diálogos;

Estaria certa se fosse concurso no item

GAB: ERRADO

CONCORRÊNCIA (obras e serv. comuns e especiais de engenharia) ⇾ todos, exceto maior lance

CONCURSO (trabalho técnico, científico, artístico etc) ⇾ melhor técnica ou conteúdo

LEILÃO (bens móveis/imóveis inservíveis ou apreendidos) ⇾ exclusivamente maior lance!

PREGÃO (bens e serviços comuns) ⇾ menor preço ou maior desconto

DIÁLOGO (inovação tecnológica ou técnica, etc para obras, serviços e compras 

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 Modalidades de licitação:

Concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII).

Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

 Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

 Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

 Referência:  curso “Licitação por Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo”, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) na plataforma Escola Virtual do Governo (EV.G).

Concurso

• Objeto
• : Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. 
• Critério de Julgamento
• : Melhor técnica ou conteúdo artístico. 
• Resultado
• : Concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. 
• Rito
• : Procedimento especial, com regras e condições definidas no edital