Alternativa Correta: A - Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Tema Central: Os Planos Plurianuais (PPA) são um importante instrumento de planejamento governamental, que definem diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Compreender o PPA é essencial para economistas, pois ele orienta a elaboração dos orçamentos anuais e a execução das políticas públicas.

Resumo Teórico:

1. Constituição Federal de 1988: Os PPAs foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 165, que estabelece a organização do orçamento público no Brasil.

2. PPA como Instrumento de Planejamento: O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, com um período de vigência de quatro anos, começando no segundo ano do mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Essa característica garante continuidade nas políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque:

• Afirmativa 1: Verdadeira. Os PPAs foram realmente instituídos na Constituição Federal de 1988.
• Afirmativa 3: Verdadeira. O PPA é de fato um instrumento de planejamento de médio prazo cujo período de vigência transcende o mandato de um Presidente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Afirmativa 2: Falsa. Os PPAs não foram instituídos na Constituição de 1946 e o Plano Salte não foi um PPA, mas sim um plano de desenvolvimento econômico específico do Governo Dutra.
• Afirmativa 4: Falsa. Os PPAs são elaborados pelo Poder Executivo e submetidos ao Legislativo para aprovação, não de forma conjunta pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

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