Gabarito: C) Certo

1. Interpretação do enunciado

A questão trata de uma regra específica do diálogo competitivo — nova modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021. O foco é o registro e gravação das reuniões com licitantes pré-selecionados.

2. Legislação aplicável

A resposta fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, Art. 32, § 5º:

"As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo."

3. Explicação do tema

O diálogo competitivo é indicado para contratações complexas, em que a Administração Pública dialoga diretamente com interessados para construir soluções inovadoras. A necessidade de registrar e gravar as reuniões garante transparência e segurança jurídica.

4. Exemplo prático

Imagine uma prefeitura licitando um sistema de transporte inteligente. Os participantes pré-selecionados se reúnem com a comissão para discutir alternativas tecnológicas. Todas as conversas são registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo, conforme obriga a lei.

5. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta, pois reproduz fielmente a exigência do Art. 32, § 5º da Lei 14.133/2021. O objetivo é documentar a transparência nas tratativas do diálogo competitivo.

6. Pegadinha e dicas

A pegadinha comum envolve confundir as modalidades ou pensar que apenas a ata basta, ignorando a gravação. Atenção ao comando: gravação é requisito obrigatório.

7. Doutrina de referência

Conforme destaca Guilherme F. Dias Reisdorfer, o registro e gravação garantem a lisura e a possibilidade de fiscalização posterior de todas as fases do diálogo competitivo.

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ART. 32

VI – as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo;

§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

I - a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

II - os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos;

III - a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada;

IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;

V - a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades;

VI - as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo;

VII - o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas;

VIII - a Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto;

IX - a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas;

X - a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;

XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

XII - (VETADO).

correto

"As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo."