Sobre a Constituição Federal Brasileira, no que concerne à...

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Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4082200 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal Brasileira, no que concerne às religiões, marque a alternativa CORRETA:

As organizações religiosas são pessoas jurídicas que devem ser instituídas na forma de fundações.

O casamento religioso tem efeitos civis, bastando ser celebrado em templo religioso cuja fé não contraria a Constituição Federal.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas desde que não utilize verba pública.

É permitido cobrar tributos de templos de qualquer culto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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