Gabarito: CERTO

Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão aborda modalidade de leilão na licitação pública conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente sobre quem pode conduzi-lo e a forma de seleção do leiloeiro oficial.

Fundamentação legal:
Lei nº 14.133/2021, Art. 30:
“O leilão será conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente.”
Art. 28: Estabelece o leilão como modalidade formal de licitação.
Art. 176: O credenciamento é modalidade para seleção direta de fornecedores ou prestadores de serviço, incluindo o leiloeiro.

Explicação do tema:
O leilão pode ser feito tanto por servidor público indicado quanto por leiloeiro oficial escolhido mediante licitação (como o pregão) ou procedimento de credenciamento, conforme autorizado pelo art. 176.

• Credenciamento: forma simplificada de seleção, permitindo à Administração convidar e admitir interessados (como leiloeiros) que cumpram os requisitos.
• Pregão: modalidade licitatória comum para serviços.

Exemplo prático:
O Município deseja alienar veículos inservíveis. Pode designar um servidor para conduzir o leilão, ou optar por contratar um leiloeiro oficial. Para isso, abre credenciamento ou realiza pregão para selecionar o profissional habilitado.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque respeita o texto do art. 30 da Lei nº 14.133/2021 e prevê corretamente as possíveis formas de seleção do leiloeiro oficial. Autores como Marçal Justen Filho e Jessé Torres Pereira Junior também confirmam esta possibilidade em suas obras.

Pegadinhas e interpretação:
Atenção à alternativa: muitos erram por desconhecer que credenciamento, embora seja contratação direta, serve para leiloeiros, e que a modalidade pregão também é aceita, conforme entendimento doutrinário e legal. Evite desconsiderar procedimentos menos usuais por falta de leitura atenta ao texto legal.

Resumo para a prova:
Leilão pode ser realizado por leiloeiro oficial (selecionado por credenciamento ou pregão) ou servidor designado. Base: art. 30, Lei nº 14.133/2021.

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Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais

§ 1o Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial,a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximoos percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observadosos valores dos bens a serem leiloados.

Por expressa voz legal – ART. 31, §1º, LEI 14.133/2021 – o LEILÃO pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado, e se a Administração optar pelo leiloeiro oficial, deve selecioná-lo mediante CREDENCIAMENTO ou LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, adotando o critério de MAIOR DESCONTO para as comissões, observando os percentuais legais e os valores dos bens leiloados.

APEGUE-SE, SOBREMODO, A LEI SECA.

§ 1o Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial,a Administração deverá selecioná-lo mediante CREDENCIAMENTO ou licitação na MODALIDADE PREGÃO e adotar o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO PARA AS COMISSÕES a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Correto

leiloeiro ofícial = credenciamento ou pregão