O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – c...

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Q607333

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q607333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

até doze anos de idade incompletos; entre doze e dezoito anos de idade.

com doze anos de idade completos; entre doze e dezenove anos de idade.

até onze anos de idade incompletos; entre onze e dezoito anos de idade.

com onze anos de idade completos; entre onze e dezenove anos de idade.

até dez anos de idade incompletos; entre dez e dezoito anos de idade.

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