O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regul...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
|
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063775
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regular
processo licitatório, celebrou contrato administrativo com
sociedade empresária para aquisição de determinados materiais
de escritório. O Órgão Gestor Patrimonial do MPRJ, verificando
que os bens entregues não correspondiam com exatidão ao que
foi comprado e apresentavam problemas qualitativos, tentou
junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de
aceitação.
De acordo com a Portaria SGMP nº 560/2018, que dispõe sobre a gestão de bens permanentes no MPRJ, a não correção ou reposição dos materiais entregues pelo contratado enseja a:
De acordo com a Portaria SGMP nº 560/2018, que dispõe sobre a gestão de bens permanentes no MPRJ, a não correção ou reposição dos materiais entregues pelo contratado enseja a: