Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os...

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Q2295332
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295332 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas – representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional, são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
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