Estando o alvará concedido à fábrica eivado de nulidades, po...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo...
• Em relação aos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Teoria dos Motivos Determinantes...
• Considere a seguinte situação hipotética. José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas...
• Estão em consonância com a Lei nº 9. 784/99 (Lei do Processo Administrativo), salvo: 
• Extingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividade lesiva, se outro prazo não for fixado em lei.