Home Concursos Públicos Questões Q987642 Acerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q987642 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , União Estável , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ( assuntos) Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q987642 Direito Civil Acerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina. Alternativas A Embora decorram da união homoafetiva todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher, essa união não é considerada uma entidade familiar. B É constitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, tal como o previsto no Código Civil. C A emenda constitucional que suprimiu a necessidade de prazo para o divórcio e o sistema bifásico incorreu na revogação tácita da legislação infraconstitucional que versa sobre a separação judicial. D É juridicamente impossível que uma pessoa tenha dois pais, um biológico e outro socioafetivo, e receba de ambos os direitos relacionados a essa filiação. E A família eudemonista resulta do arranjo familiar que busque a felicidade individual com o propósito de emancipação de seus membros. Gabarito Comentado (1) Aulas (49) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro