O primeiro parágrafo do texto registra que a regulação busca...

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Q4233259 Português

Para responder à questão, leia o texto abaixo.



Publicidade de bets começa a ter aviso sobre risco de

dependência e perdas



    As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, estão tendo que se enquadrar em regras mais duras de publicidade, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas passaram a valer desde o último dia 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.


    Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas devem exibir uma das seguintes mensagens:


• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

    A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as medidas está a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de induzir apostas.


    “Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, de algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.


    Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.


Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-

07/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-

perdas (adaptado)

O primeiro parágrafo do texto registra que a regulação busca mitigar riscos associados ao mercado de apostas esportivas. A partir da exigência de que os alertas de advertência assemelhem-se aos de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos, depreende-se o seguinte pressuposto:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O comando exige inferência textual a partir da comparação entre as advertências das bets e as usadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. O trecho decisivo é: “Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas devem exibir uma das seguintes mensagens: • “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; • “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; • “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.” Isso autoriza o pressuposto de que o ato de apostar é tratado como atividade de risco ao indivíduo, o que conduz à alternativa C.

Tema central: inferência de risco
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa erra por extrapolação incompatível com o texto. O texto fala em “empresas autorizadas” e em regras para sua publicidade, o que mostra regulação da atividade, não proibição total. Além disso, chama apostas de atividade regulada, não de “substâncias de circulação proibida em território nacional”.
B
Errada
A alternativa troca o eixo semântico da comparação. O texto compara as bets a cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos apenas quanto às mensagens de advertência, isto é, ao regime de alerta ao consumidor. Não há qualquer informação sobre canal de distribuição física ou digital compartilhado entre esses itens.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz o pressuposto que o texto autoriza inferir. A exigência de advertências semelhantes às de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos não cria identidade entre esses objetos; ela indica tratamento regulatório voltado a situações de risco. Esse risco é explicitado nas mensagens obrigatórias: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. Portanto, o regulador reconhece potencial de dano financeiro e de dependência, fundamento suficiente para a conclusão apresentada em C.
D
Errada
A alternativa contradiz diretamente o texto. Se as advertências das bets devem ser “semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos”, então o próprio texto pressupõe que já existem advertências e restrições nesses setores. Isso exclui a ideia de “livre mercado sem qualquer tipo de restrição estatal”.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre comparação funcional e equivalência de natureza: o texto aproxima bets de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos apenas no regime de advertência, não para dizer que são a mesma coisa, nem para afirmar proibição total da atividade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o comando pedir pressuposto ou inferência, procure a relação de sentido autorizada por marcas explícitas do texto, e não uma repetição literal.
  • Se houver comparação, identifique exatamente o aspecto comparado; aqui, o ponto comum é a advertência obrigatória, não a natureza dos itens comparados.
  • Use o conteúdo semântico das expressões decisivas para testar as alternativas; neste caso, “perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento” delimitam o risco reconhecido pelo texto.

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