No que tange à Corte Interamericana de Direitos Humanos, as...

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Q634556

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634556 Direitos Humanos

No que tange à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

Compete emitir opiniões consultivas, não vinculantes.

Compete promover estudos e capacitação em direitos humanos.

Compete receber petições de vítimas de violação de direitos humanos e recomendar reparação.

Compete criar relatórias especiais de direitos humanos em temas ou países.

é formada por sete juízes, escolhidos pelos Estados Partes da Convenção, para um mandato de quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

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