O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para a...

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Q3920781

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve:

Priorizar apenas ações emergenciais.

Garantir acesso universal e atendimento preferencial nos serviços públicos e privados.

Restringir o atendimento ao nível hospitalar.

Transferir a responsabilidade exclusivamente à família.

Condicionar o atendimento à renda do idoso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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