Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judic...

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Q2258709

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258709 Direito Constitucional

Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz

tem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.

não poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

tem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.

não pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.

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