Resposta correta: D — mérito

Tema central: trata-se do modelo de proteção social vigente no Brasil e de qual princípio orienta o acesso a benefícios: quando o enunciado relaciona o bem‑estar a "trabalho e renda", indica que o acesso depende da participação no mercado de trabalho e das contribuições — princípio do mérito.

Resumo teórico: o sistema brasileiro combina dois grandes regimes: a previdência contributiva (modelo bismarckiano) — vinculado ao emprego e à contribuição — e a assistência social (modelo não contributivo) — voltada à proteção por condição de vulnerabilidade. No caso em que o acesso depende de trabalho e renda, prevalece a lógica contributiva, isto é, o mérito (relação entre contribuição/trabalho e direito ao benefício).

Fontes essenciais: Constituição Federal, arts. 194 e 201 (proteção social e previdência social); Lei nº 8.213/1991 (benefícios previdenciários) — regime contributivo; Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e Decreto nº 7.617/2011 (SUAS) — assistência não contributiva.

Por que a alternativa D é correta: "Mérito" resume a ideia de que os direitos ou benefícios decorrem do esforço/contribuição do trabalhador (trabalho e renda). Quando o acesso está atrelado a trabalho e renda, o critério básico é a contribuição e a proporcionalidade entre o que foi prestado (mérito) e o benefício recebido — característica do regime previdenciário.

Análise das alternativas incorretas:

A — igualdade laboral: sugere mesma condição entre trabalhadores; não responde à ligação entre acesso e renda/trabalho. O enunciado não trata de igualdade, mas de vínculo contributivo.

B — hierarquia: refere‑se a estrutura organizacional ou estratificação; não explica a dependência do acesso ao bem‑estar em função do trabalho e da renda.

C — cálculo atuarial: é uma técnica para avaliar insuficiência financeira de regimes de previdência; é instrumento técnico, não o princípio organizador do acesso.

E — critério: palavra genérica que não especifica qual critério; a questão pede o princípio (mérito) que explicita a dependência de trabalho/renda.

Estratégia de prova: ao ler “trabalho e renda”, relacione imediatamente ao regime contributivo/previdenciário. Elimine alternativas vagas (como “critério”) ou técnicas (como “cálculo atuarial”) que não respondem ao princípio solicitado.

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Gabarito: D. Mérito.

Não conheço o texto de Almeida e Alencar, mas a Potyara falou algo parecido num artigo que li numa revista =

(...) a ética da autoproteção social que está se impondo como a ortodoxia do momento, não engloba os ricos e produz as seguintes consequências: condiciona a autossustentação dos indivíduos ao trabalho assalariado ou rentável, mas geralmente precário, desprotegido e mal pago; elege o mercado incerto e flexível como o principal agente de bem-estar; vincula a assistência pública ao mérito individual em oposição ao direito social; usa a política social como um instrumento de ativação compulsória do pobre para qualquer atividade laboral, por meio de condicionalidades ou contrapartidas que, na maioria das vezes, revelam-se autoritárias e punitivas.

Em outras palavras, vai merecer a proteção social, quem estiver vinculado ao trabalho.

Referência= A política Social entre o direito e o mérito de Potyara A.P.Pereira

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FGV CADA VEZ PIOR