Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não se...

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Q683470

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683470 Direito Tributário

Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.

Princípio da legalidade; princípio da igualdade ou isonomia tributária.

Princípio da irretroatividade tributária; princípio da anterioridade.

Princípio da liberdade de tráfego de pessoas ou bens; princípio da uniformidade tributária.

Princípio da capacidade contributiva; princípio do não – confisco.

Princípio da noventena; princípio da intervenção mínima.

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