Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 −Imposto sobre Servi...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328244 Direito Tributário

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 −Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.

O imposto não incide sobre prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

O imposto não incide sobre os serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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