Durante processo seletivo promovido por uma empresa privada...

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Q4435687 Direito Penal

Durante processo seletivo promovido por uma empresa privada, o responsável pelo recrutamento estabeleceu, como requisito para participação, características de aparência associadas a determinada etnia. O emprego oferecido envolvia atividades de atendimento ao público que não apresentavam particularidade técnica, artística ou funcional capaz de justificar essa exigência. A condição foi identificada ainda na etapa de recrutamento, antes de qualquer decisão individual de contratação.


Considerando especificamente o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei Federal nº 7.716/1989 para exigências dessa natureza em anúncios ou outras formas de recrutamento de trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA. 

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Lei 7716/1989

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

§ 1 Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

Alfa

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