Após a contenção de um homem surpreendido em flagrante por ...
Após a contenção de um homem surpreendido em flagrante por crime patrimonial, guardas municipais aguardavam a chegada da autoridade responsável pela continuidade da ocorrência. Um dos agentes acreditava que o preso sabia onde estavam outros bens subtraídos e, para obrigá-lo a revelar o local, passou a ameaçá-lo gravemente e a agredi-lo, causando sofrimento físico. Os demais elementos do caso demonstraram que a finalidade da violência era obter informação diretamente do custodiado. Não se discute a legalidade da captura inicial nem eventual responsabilidade por outros fatos, devendo a análise ficar limitada à Lei de Tortura e à circunstância de o autor ser agente público.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.455/1997, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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Lei 9.455/1997
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
III – submeter mulher, reiteradamente, a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar, sem prejuízo da aplicação das penas correspondentes a outras infrações penais.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
(...)
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Echo
Tortura confissão (probatória, prova, persecutória ou inquisitorial)
art. 1º constitui crime de tortura:
i - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
- ex: pm que bate no suspeito até ele confessar a prática de um crime.
características
- crime comum - não precisa ser agente público
- admite tentativa
- dolo específico - obter declaração ou confissão da vítima ou de terceiro
AUMENTO DE PENA - ART. 1º, § 4º, I - III (1/6 a 1/3 se cometida contra: "na tortura vc leva um sexto e reza um terço")
DICAGAS
- Deficiente
- Idoso → + de 60 ANOS
- Criança
- Adolescente
- Gestante
- Agente público
- Sequestro
Tudo posso naquele que me fortalece. Filipenses 4:13
Hoje, eu estou vendendo picolé. Porém, creio em Deus que ele me dará condições de dar uma vida melhor para minha mãe
PMPE2026!!!
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