De acordo com os decretos 12 686/2025 e 12.773/2025 o resul...
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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |
Q3995247
Pedagogia
De acordo com os decretos 12 686/2025 e
12.773/2025 o resultado do estudo de caso
fundamentará a elaboração de:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação literal do dispositivo que vincula o resultado do estudo de caso ao PAEE e ao PEI, o que corresponde à alternativa C.
Tema central: Vinculação do estudo de caso
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O dispositivo decisivo não diz que o estudo de caso fundamenta apenas o projeto político-pedagógico. Há desconformidade literal com o art. 11, § 2º, que aponta PAEE e PEI, e a palavra “apenas” ainda restringe indevidamente o efeito previsto na norma.
B
Errada
Errada. O planejamento anual da escola não é o produto documental indicado no dispositivo citado como fundamentado pelo estudo de caso. Aqui houve troca do objeto normativo previsto.
C
Certa
A alternativa C está correta por corresponder exatamente ao comando normativo decisivo: o art. 11, § 2º, do Decreto nº 12.686/2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773/2025, vincula o resultado do estudo de caso ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI).
D
Errada
Errada. A norma não estabelece que o estudo de caso fundamenta apenas relatório pedagógico, nem usa essa formulação no ponto decisivo. O erro está em indicar documento diverso do previsto e ainda limitar indevidamente o efeito do estudo de caso.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar os documentos individualizados derivados do estudo de caso por documentos pedagógicos gerais da escola ou marcar alternativa com “apenas” sem conferir se a norma previa mais de um instrumento.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar decreto com redação específica, procure a correspondência literal do dispositivo antes de recorrer a inferências pedagógicas gerais.
- Se o enunciado perguntar qual documento decorre de certo procedimento, confirme se a norma aponta instrumento individualizado específico ou documento institucional da escola.
- Desconfie de alternativas com “apenas” quando a base normativa indicar mais de um produto ou efeito.
- Em questões de legislação educacional, elimine opções que substituem o objeto normativo expresso por documentos genéricos da rotina escolar.
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