De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice...
De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
l. Os membros dos cargos de direção serão eleitos na primeira sessão ordinária do mês de novembro dos anos pares. Os eleitos tomarão posse na sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente.
ll. Na sessão ordinária imediatamente anterior aquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.
lll. Não se considera eleito quem não obtiver mais da metade dos votos dos Desembargadores do Tribunal; se nenhum reunir essa votação, realizar-se-á novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais antigo no Colegiado.
Assinale
Gabarito comentado
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Tema central: A questão trata das regras regimentais para a eleição dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) — Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
Legislação Aplicável:
Regimento Interno do TJPI:
- Art. 11: “Os membros dos cargos de direção serão eleitos na primeira sessão ordinária do mês de outubro dos anos pares. Parágrafo único: Os eleitos tomarão posse na sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente.”
- Art. 12: O Plenário, na sessão imediatamente anterior à eleição, aprova lista tríplice dos três desembargadores mais antigos e desimpedidos.
- Art. 15: A cédula de votação traz os nomes dos três mais antigos e desimpedidos para escolha dos cargos diretivos.
Exemplo prático: Em outubro de 2024, o Plenário aprova a lista dos três desembargadores mais antigos e, por meio de votação, elege um deles para cada cargo de direção. Os eleitos assumem em evento solene no início do ano judiciário seguinte.
Justificando a alternativa CORRETA (C):
Afirmativa II: Correta segundo o Art. 12 do Regimento.
Afirmativa III: Também está correta, pois descreve o procedimento padrão de eleições colegiadas do Judiciário: maioria absoluta, segundo turno entre os dois mais votados e critério de desempate pela antiguidade, respaldado, inclusive, pela jurisprudência do STF (ver liminar do Min. Ricardo Lewandowski).
Análise das INCORRETAS:
Afirmativa I: ERRADA. A questão menciona novembro, mas o correto é outubro (Art. 11). Atenção: esse erro de mês é uma pegadinha clássica em concursos!
Estratégia para a prova: Fique atento a detalhes como datas e procedimentos formais. Termos como “primeira sessão ordinária do mês de novembro” costumam aparecer de propósito para testar sua atenção à literalidade.
Doutrina: José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, reforça a importância do respeito à organização interna do Judiciário estadual nos termos regimentais.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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