Na preparação de uma grande programação cultural municipal,...

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Q4435671 Direito Penal

Na preparação de uma grande programação cultural municipal, a Guarda Municipal recebeu orientação sobre ocorrências discriminatórias que poderiam surgir tanto presencialmente quanto na internet. Foram discutidos três cenários independentes: publicação em rede social destinada a induzir discriminação racial; prática discriminatória ocorrida no contexto de atividade cultural aberta ao público; e emprego de violência para impedir determinada prática religiosa. O responsável pela capacitação ressaltou que a Lei nº 7.716/1989 atribui consequências específicas a cada hipótese, razão pela qual a equipe não deve tratar todos os casos como se possuíssem idêntica estrutura normativa.



Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.716/1989, sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe as situações às respectivas consequências legais.


Coluna 1


1. Discriminação praticada por publicação em rede social.


2. Discriminação praticada no contexto de atividade cultural destinada ao público.


3. Violência empregada para obstar manifestação ou prática religiosa.


Coluna 2


(__) Incidência da disciplina específica para uso de meios de comunicação social, redes sociais ou rede mundial de computadores.


(__) Aplicação das penas correspondentes à figura legal, sem prejuízo da pena relativa à violência praticada.


(__) Incidência da disciplina própria das atividades destinadas ao público, com consequência adicional relacionada à frequência a determinados locais.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 


Alternativas

Comentários

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Charlie

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

1ª situação – Redes sociais

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

2ª situação – Atividades culturais

§ 2º-A. Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

3ª situação – Violência contra práticas religiosas

§ 2º-B. Sem prejuízo da pena correspondente à violência, incorre nas mesmas penas previstas no caput deste artigo quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

gostei da banca, questões bem justas

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