A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco regul...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Fisioterapeuta |
Q2441126
Fisioterapia
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, é um marco regulatório fundamental
para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo
diretrizes para a participação da
comunidade na gestão do sistema e para a
transferência de recursos financeiros na
área da saúde. Considerando a importância
desta lei para a Política Nacional de
Atenção Básica, qual das seguintes
afirmações melhor descreve uma de suas
disposições fundamentais?