O partido político

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Q74811

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74811 Direito Eleitoral

O partido político

pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.

só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.

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