As unidades de saúde de sistemas municipais qualificados pa...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência e a Política Nacional de sangue e hemoderivados.

O tema central aborda a estrutura necessária para unidades de saúde no contexto da atenção básica ampliada (PABA) e suas responsabilidades. O enunciado questiona se essas unidades devem obrigatoriamente possuir certos equipamentos para atendimento de urgências.

Legislação Aplicável: A Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para os sistemas de urgência e emergência, mas não exige que unidades de atenção básica tenham obrigatoriamente um respirador mecânico e aspirador portátil.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa correta é Errado (E). Isso porque a legislação não impõe a obrigatoriedade de equipamentos como respiradores mecânicos e aspiradores portáteis para todas as unidades de atenção básica ampliada. Elas devem sim estar preparadas para atendimentos de urgência, mas os requisitos de infraestrutura podem variar conforme o planejamento local e a capacidade da unidade.

Exemplo Prático: Imagine uma unidade de saúde em uma pequena cidade que faz parte do PABA. Seu foco principal é atender casos menos complexos e encaminhar situações mais graves para um hospital regional. Essa unidade pode não ter a capacidade ou necessidade de possuir equipamentos avançados como um respirador mecânico, pois sua função é estabilizar e encaminhar pacientes.

Como Evitar Pegadinhas: Ao interpretar questões como essa, é essencial verificar se a exigência mencionada está expressamente prevista na legislação. Muitas vezes, os enunciados misturam conceitos ou ampliam obrigações de forma incorreta. Sempre busque a legislação específica para confirmar essas informações.

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