Home Concursos Públicos Questões Q67977 De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q67977 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo | Q67977 Direito Constitucional De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato. C Não haverá juízo ou tribunal de exceção. D A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. E São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro