É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito...

Gabarito: Errado

É crime quando em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (conforme a Lei 1.716/89).

Sexo e estado civil são tratados na lei 7.437/85.

Verificar art. 20 da lei 7.437/85

ERRADO

 

Lei 7.716/89

 

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

 

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Errado, é só lembrar dos times de futebol. São Paulinos x Corinthianos ... já pensou se fosse crime, estariam todos na cadeia kkkk

Se fosse crime não teria mais vaga nos presídios.

esta achei graça!

ERRADA

 

C.R.E.R e ProNto

 

C - Cor

R - Raça

E - Etnia

R - Religião

 

ProN - Procedência Nacional

Provavelmente tentou enganar com o artigo 9. rs

Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos

ERRADA

C.R.E.R e ProNto

C - Cor

R - Raça

E - Etnia

R - Religião

ProN - Procedência Nacional

Só para fazer o gancho e não confundir com os tipos penais previstos no Estatuto do Torcedor:

Lei n. 10671/03

Art. 41-B.  Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:          (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

Uai, e aquele caso da torcedora do Grêmio que chamou um dos jogadores de ''Macaco''?

Tiago Santana, nesse caso foi uma Injúrira Racial, não um preconceito, está no Art. 140 do CP. 

Me corrijam se estiver errado. valeu

MNEMÔNICO: RELI_CO_RAÇAo_PRO_ET

Lei de discriminação racial:

discriminação por:

Raça

Cor

Etnia

Religião

Procedência nacional

> Somente se pune as condutas a título de DOLO.

> Não inclui IDADE nem ORIENTAÇÃO SEXUAL

> não há DETENÇÃO, somente RECLUSÃO.(leizinha severa kkk)

> Na lei prevê a criminalização do símbolo nazista: de 2 a 5 anos.

>forma qualificada: por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

efeitos da condenação: Perda do cargo ou função pública/ suspensão do funcionamento do estabelecimento por 3 meses.

Cheirinhoooooooooo...

Errado.

A preferência esportiva não integra o rol da Lei n. 7.716/1989 para a configuração do crime de racismo. Lembre-se: o diploma em estudo trata de raça, cor, procedência, etnia e religião!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

É crime quando em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (conforme a Lei 1.716/89).

gb e

pmgoo

Para facilitar, é bom lembrar que só será crime qualquer descriminação ao: PN CRER

PN: procedência nacional

C: cor

R: religião

E: etnia

R: raça

Tipo penal: ser flamenguista.

Pena: PSC, para aprender ter bons modos e deixar de ser chato para cara#@%$

RACISMO:

1-     Ação Penal: PÚBLICA INCONDICIONADA.

2-     NÃO há pena de DETENÇÃO, todos os crimes são punidos com RECLUSÃO!

3-     São IMPRESCRITÍVEIS e INAFIANÇÁVEIS.

4-     A lei se aplica: motivos de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL.

“PN CRER “

PN: procedência nacional

C: cor

R: religião

E: etnia

R: raça

5-     A lei NÃO se aplica: por motivos de IDADE.

6-     Quantum das Penas: As penas dessa lei sempre variam de 2 ou 3 anos. Ex: 1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão; 2 a 5 anos de reclusão etc.

7-     Efeitos da Condenação: NÃO são automáticos, devem ser motivados na sentença.

a.     Para o Servidor: Perda do cargo ou função pública;

b.     Para o Estabelecimento Particular: suspensão do funcionamento por prazo NÃO superior a 3 (três) meses.

c.      Obs: Somente os crimes de Tortura e Organização Criminosa têm efeito automático da perda do cargo e não precisam ser motivado na sentença.

8-     Onde se consuma o racismo praticado pela rede mundial de computadores? No local da manifestação racista.

(Cespe – AGU 2012) O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas. Errado! 

9-     Racismo x Injúria Racial: 

Racismo - Restrição de Direitos 

Parte do pressuposto da segregação! É coletivo. 

Ex: impedir negros de ingressarem em restaurante por motivo de raça ou cor.

Injúria Racial - Ofensa, Xingamento – CÓDIGO PENAL

Ofende a honra subjetiva do indivíduo, ou seja, uma ofensa direcionada.

Atenção: Lembrando que agora, o STF, após julgamento finalizado no dia 13/06/2019, por equiparação, decidiu que a lei de racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual (homofobia e transfobia). Atualizem o material, pois isso ,provavelmente, será cobrado nos próximos concursos!

Bons estudos!

Conclusão

Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos. O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

ESSA QUESTÃO É IGUAL FALAR VASCO, NÃO SIGNIFICA NADA.

Para quem confundiu a discriminação citada acima, no texto, com o art. 9 Impedir o acesso ou recusar atendimentos esportivos, casas de diversão, ou clubes sociais abertos ao público. É só se atentar que na questão diz na verdade que a preferência esportiva é uma DISCRIMINAÇÃO, mas, a discriminação só acontece quando é PN CRER - Procedêmcia Nacional, Cor, Religião, Etnia e Raça. :) TENHAM FÉ EM DEUS VOCêS IRÃO PASSAR!

RACISMO

*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO

MOTIVO

*RAÇA

*COR

*ETNIA

*RELIGIÃO

*PROCEDÊNCIA NACIONAL

*ORIENTAÇÃO SEXUAL

AÇÃO PENAL

*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)

*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)

PENALIDADES

*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO

*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.

*INAFIANÇÁVEL

*IMPRESCRITÍVEL

*CRIME COMUM

OBSERVAÇÕES

RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE

INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA

NOTÍCIAS STF: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde desta quinta-feira (13/6/2019): 

Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos.

- O PRIMEIRO prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/1989 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

- No SEGUNDO ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

- TERCEIRO ponto, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis. 

Eu gravei assim:

Roberto Carlos do REP

Raça, cor, religião, etnia, procedência nacional.

Mais recentemente, o STF também considerou o preconceito por opção sexual como racismo.

O crime admitiria perdão judicial. Ninguém consegue ser feliz torcendo para o SPFC! Sdds Dagoberto, Washington.

Ainda bem que não é, porque como que a gente ia poder zoar o Vasco?

PN CRER - Procedência Nacional; Cor; Raça; Etnia e Religião.

Considera-se praticado crime, com base na Lei de Racismo, aqueles praticado em razão de: P rocedência nacional; R eligião; R aça; C or; E tnia. (STF RECONHECE APLICÁVEL, EM RAZÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA, AOS CRIMES DE *HOMOFOBIA E TRANSFOBIA).

Empresa que não contrata Corinthiano ou Flamenguista

Gabarito Errado

Apenas a título de curiosidade: discriminação em razão do ESTADO CIVIL. Antigamente, uma mulher "desquitada" era discriminada, perdia o emprego, as amizades, rejeitada até mesmo pela própria família. Houve a necessidade de uma lei que cuidasse desse tipo de discriminação. A L. 7.437/1985 foi revogada, mas o entendimento é que ela continua a ser aplicável no preconceito referente ao estado civil.

• O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível. STF. Plenário. HC 154248/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 28/10/2021 (Info 1036)

(E)

Preconceito:

Procedência Nacional

Raça

Etnia

Cor

Religião

Orientação Sexual (ADO 26 - STF)

Já pensou se "sêsse" crime!?

Questão desatualizada.

QUESTÃO DESATUALIZADA!

Atualizações na lei de preconceito - 11 de janeiro de 2023:

• Injúria Racial passa a integrar a 7.716/89 (art. 2º-A), quando a adjetivação se der em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional (punida com reclusão de 2 a 5 anos, e multa). 

OBS.: Se a injúria for contra pessoa idosa ou por religião, permanece no artigo 140, do Código Penal!

⠀⠀⠀

Passa a ser, também, causa de AUMENTO DE PENA (antes era só p/ -18 em estab. de ensino): 

• se a referida injúria for cometida em concurso de pessoas (+1/2); 
• se, o art. 20-A (+1/3 a 1/2, se:), ocorrer em contexto ou com intuito de descontração/diversão/recreação (animus jocandi), ou, 
• se por funcionário público, exercendo ou a pretexto de exercer suas funções (+1/3 a 1/2).

⠀⠀⠀

Q1678956

INAFIANÇÁVEIS & IMPRESCRITÍVEIS: "RAÇÃO" → Racismo (+injúria/2023 - info 1036/STF) e Ação de grupos armados

≠

INAFIANÇÁVEIS & INSUSC. DE GRAÇA, ANISTIA e INDULTO: "3TH" → Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos

fonte: meus materiais

Errado.

Os crimes tipificados na lei se referem a quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Então, se eu me negar a atender ou receber em meu estabelecimento profissional ou ainda impedir a promoção no trabalho de um corithiano ou sãopaulino por esse motivo não é crime?!?

kkkkkkkkkk