A ANATEL é uma autarquia especial com independência administ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social |
Q71457
Comunicação Social
Texto associado
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
Autonomia é diferente de imparcialidade. Se mantivermos essa linha de raciocínio, podemos duvidar da autonomia do próprio MPU, uma vez que o PGR é indicado pelo Presidente da República, não?