Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico nacion...
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Q1182924
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico nacional dos recursos minerais.
A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe ao Estado brasileiro, detentor do domínio sobre os recursos naturais do subsolo, administrar esse patrimônio, na qualidade de poder concedente fiscalizador.
A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe ao Estado brasileiro, detentor do domínio sobre os recursos naturais do subsolo, administrar esse patrimônio, na qualidade de poder concedente fiscalizador.
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