Considere o excerto a seguir:
A Constituição iguala a todas as pessoas em seus
direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade. Observe-se que a vida não é um direito
acima dos demais, como à liberdade e nem mesmo à
propriedade. O argumento de que a vida está acima dos
demais direitos porque todos decorrem dela não prevalece quando se confronta com o sofrimento da prorrogação da vida biológica por procedimentos que não
agregam melhoria à saúde ou à qualidade de vida. Esse
é um pensamento próprio da incapacidade de aceitação
da naturalidade da finitude.
(Maria Aglaé Tedesco Vilardo. Tratado de Geriatria e Gerontologia)
Agora, considere a seguinte situação: paciente de
89 anos, portador de neoplasia metastática de próstata, sem possibilidades terapêuticas, interna-se em uma
enfermaria de um hospital terciário por uma pneumonia.
Inicia-se a administração de antibióticos, mas evolução
do paciente não é favorável. Em sua diretiva antecipada
de vontade, ele recusa procedimentos invasivos como
hemodiálise, uso de sonda nasoenteral, intubação orotraqueal, manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Seu
filho mais velho não concorda com a decisão e solicita
aos médicos que todos os procedimentos que forem necessários sejam realizados para manutenção da vida de
seu pai.Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento correto da equipe de saúde frente à deterioração do
quadro clínico do paciente.

Question

Considere o excerto a seguir:
        A Constituição iguala a todas as pessoas em seus
direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade. Observe-se que a vida não é um direito
acima dos demais, como à liberdade e nem mesmo à
propriedade. O argumento de que a vida está acima dos
demais direitos porque todos decorrem dela não prevalece quando se confronta com o sofrimento da prorrogação da vida biológica por procedimentos que não
agregam melhoria à saúde ou à qualidade de vida. Esse
é um pensamento próprio da incapacidade de aceitação
da naturalidade da finitude.
(Maria Aglaé Tedesco Vilardo. Tratado de Geriatria e Gerontologia)
Agora, considere a seguinte situação: paciente de
89 anos, portador de neoplasia metastática de próstata, sem possibilidades terapêuticas, interna-se em uma
enfermaria de um hospital terciário por uma pneumonia.
Inicia-se a administração de antibióticos, mas evolução
do paciente não é favorável. Em sua diretiva antecipada
de vontade, ele recusa procedimentos invasivos como
hemodiálise, uso de sonda nasoenteral, intubação orotraqueal, manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Seu
filho mais velho não concorda com a decisão e solicita
aos médicos que todos os procedimentos que forem necessários sejam realizados para manutenção da vida de
seu pai.Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento correto da equipe de saúde frente à deterioração do
quadro clínico do paciente. Alternativa A: Respeitar a vontade do filho realizando os procedimentos que se fizerem necessários para manutenção
da vida do paciente. Ou Alternativa B: Solicitar a avalição do serviço social com o objetivo de
chamar os demais familiares e entender a realidade
do relacionamento entre o pai e seu filho. Ou Alternativa C: Solicitar uma avaliação do serviço de psicologia para
abordar o filho e orientá-lo quanto ao momento de
finitude da vida de seu pai. Ou Alternativa D: Chamar o capelão do hospital para conversar com
o paciente e explicar que não compete aos médicos
decidir quem vive e quem morre. Ou Alternativa E: Respeitar a vontade do paciente e instituir as medidas
de conforto que se fizerem necessárias sem, obrigatoriamente, suspender as medidas potencialmente
curativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Respeitar a vontade do paciente e instituir as medidas
de conforto que se fizerem necessárias sem, obrigatoriamente, suspender as medidas potencialmente
curativas. Tema central: Autonomia do paciente, diretivas antecipadas de vontade (DAV) e limitação de tratamentos fúteis no fim de vida, com foco em cuidados paliativos e proporcionalidade terapêutica.

Alternativa correta: E — Respeitar a vontade do paciente e instituir medidas de conforto (controle de dor, dispneia, ansiedade, secreções, suporte espiritual/psicossocial), sem obrigatoriamente suspender medidas potencialmente curativas que sejam proporcionais e coerentes com seus objetivos. Ex.: manter antibiótico para pneumonia pode ser adequado se houver benefício clínico e baixo ônus; porém, se ineficaz ou desproporcional, pode ser revisto.

Justificativa técnica: A autonomia e as DAV prevalecem sobre desejos de terceiros. A Resolução CFM 1.995/2012 determina que o médico respeite as diretivas do paciente capaz; o Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) veda impor procedimentos fúteis ou desproporcionais e obriga a oferta de cuidados paliativos. A prática está alinhada à OMS e à ANCP (proporcionalidade, ortotanásia, não maleficência). Não se trata de eutanásia: é ortotanásia (permitida), com limitação de suporte sem abreviar a vida deliberadamente.

Estratégia para a prova: Quando houver DAV explícita e condição terminal/sem alternativa modificadora, priorize: objetivos de cuidado, proporcionalidade terapêutica e conforto. Familiares não substituem a vontade do paciente capaz; procedimentos invasivos recusados devem ser evitados.

Análise das alternativas incorretas

A) Realizar tudo que o filho deseja. Incorreto. Viola a autonomia e as DAV do paciente (CFM 1.995/2012). Impor hemodiálise, intubação, RCP e sonda nasoenteral recusadas configura distanásia e afronta a beneficência/não maleficência.

B) Acionar serviço social para “entender a relação”. Útil como suporte, mas não condiciona o cumprimento das DAV. O desfecho ético-jurídico não depende de consenso familiar; a conduta clínica já está definida pelas diretivas.

C) Psicologia para “orientar o filho” sobre a finitude. Apoio é bem-vindo, porém não substitui o dever de cumprir de imediato as DAV. Objetivo não é convencer familiares, e sim sustentar comunicação e luto, mantendo a decisão do paciente.

D) Chamar capelão para “explicar que não compete aos médicos decidir quem vive/morre”. Espiritualidade pode ser ofertada se desejada pelo paciente, mas a justificativa desloca a responsabilidade ética: compete ao médico respeitar a autonomia e evitar intervenções fúteis; capelania não define conduta.

Pegadinhas: “Manter tudo” não é sinônimo de boa prática. Trate o que for proporcional e coerente com objetivos do paciente (p. ex., antibiótico), evitando invasões recusadas. Diferencie ortotanásia (permitida) de eutanásia (vedada).

Referências essenciais: Res. CFM 1.995/2012 (DAV); Res. CFM 2.217/2018 (CEM); ANCP – Manual de Cuidados Paliativos; OMS – Palliative care; UpToDate – Goals of care and advance directives.

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