Assinale a alternativa que indica a principal finalidade do...

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), um importante instrumento de planejamento na administração pública brasileira. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel do PPA e como ele se diferencia de outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a A: Definir as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos.

Justificativa: O PPA é responsável por definir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Isso permite que o governo tenha um planejamento estratégico de médio prazo, orientando a elaboração das ações governamentais e o uso dos recursos públicos. O PPA busca garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo diante de mudanças de governo.

Análise das alternativas incorretas:

B - Estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro seguinte. Esta descrição se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é responsável por guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, alinhando-a com as metas e prioridades estabelecidas no PPA.

C - Fixar o valor do salário mínimo para o próximo ano. Este é um assunto tratado anualmente, normalmente através de leis específicas ou medidas provisórias, não sendo competência do PPA.

D - Definir a estrutura organizacional dos órgãos da administração pública. A definição da estrutura organizacional é um processo administrativo que envolve regulamentações internas e normas específicas, e não faz parte do escopo do PPA.

Compreender o papel de cada instrumento de planejamento orçamentário é crucial para responder corretamente a questões sobre orçamento público. Tenha sempre em mente as especificidades do PPA, da LDO e da LOA.

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Metas e prioridades estão mais relacionais à LDO. O PPA está relacionado às diretrizes, objetivos e metas da administração pública por um período de 4 anos.

Nessa questão, pelo que percebi, deve-se marcar a menos errada.

Digna de anulação.

Questão sem gabarito

uma coisa básica que nem a banca sabe ao formular questão

Ê banquinha...