Home Concursos Públicos Questões Q3550204 A ação direta de inconstitucionalidade Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3550204 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual | Q3550204 Direito Constitucional A ação direta de inconstitucionalidade Alternativas A produz decisões cuja observância é obrigatória apenas para as partes do processo. B é cabível para questionamento acerca da constitucionalidade de emenda constitucional. C é uma via processual para controle de qualquer ato que possa haver ferido a Constituição. D não admite concessão de medida liminar. E somente pode ser proposta pelo presidente da República ou pelo procurador-geral da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro