Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaix...

Tema central: A questão aborda a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Nº 8.842, de 1994. Esta política visa assegurar os direitos sociais e promover a autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.

Resumo teórico: A Política Nacional do Idoso é uma importante diretriz para garantir que os idosos sejam tratados com dignidade e tenham acesso a direitos fundamentais que promovam sua qualidade de vida. Esta política é regida pela Lei Nº 8.842/1994 e pelo Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003), que reforçam a necessidade de incluir o idoso em ações de saúde, educação e trabalho, entre outras áreas.

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: E - errado

O item está incorreto porque, embora a Política Nacional do Idoso incentive a integração de políticas e ações que beneficiem a população idosa, não é dever específico dos ministérios de áreas como defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio elaborar propostas orçamentárias voltadas para o financiamento de programas específicos para idosos. Normalmente, ministérios mais diretamente relacionados aos direitos sociais, como o da saúde e da assistência social, são os responsáveis por propor e gerir políticas e recursos destinados aos idosos.

A correta interpretação da legislação é fundamental em questões de concurso. Aqui, é importante lembrar que as responsabilidades orçamentárias são designadas de acordo com a área de atuação de cada ministério, visando a coerência e eficiência na gestão pública.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões de concursos, identifique palavras-chave no enunciado que possam indicar responsabilidades específicas. Note que a proposta do item era dispersa, incluindo ministérios cujas funções primordiais não estão diretamente ligadas à política para idosos.

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Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

uma questão incompleta é errada e as vezes certa, eita banquinhas...