Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaix...

Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Nº 8.842, de 1994, que visa assegurar os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade.

Resumo teórico: A Política Nacional do Idoso estabelece princípios fundamentais para garantir que pessoas idosas vivam com dignidade, sem discriminação, e tenham seus direitos respeitados e protegidos. Ela reconhece que o envelhecimento é uma questão social que afeta toda a sociedade e que deve ser tratado com conhecimento e informação. Além disso, o idoso deve ser um participante ativo na elaboração e implementação dessas políticas.

Justificativa para a alternativa correta (E - Errado): O item afirma que "o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral" e que "o idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política". Essa afirmação está incorreta por dois motivos principais:

• Envelhecimento e sociedade: A própria política reconhece que o envelhecimento é uma questão que diz respeito a toda a sociedade, exigindo conhecimento e informação por todos. A afirmação do item vai contra esse princípio.
• Protagonismo do idoso: A política preconiza que o idoso deve ser protagonista das transformações, participando ativamente da elaboração e implementação de políticas que o afetam. Portanto, a afirmação de que o idoso não deve ser o principal agente é equivocada.

Análise das alternativas incorretas: Ao analisar a frase do item, fica claro que ela contradiz os princípios fundamentais da Política Nacional do Idoso, como estabelecido pela legislação brasileira.

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I

Dos Princípios

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm