A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o i...

Para compreender a questão proposta, é essencial entender dois estatutos fundamentais na legislação brasileira: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ambos são importantes para a proteção de direitos específicos e têm bases legais distintas, mas complementares, para garantir direitos e igualdades.

No entanto, o foco da questão está no Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146 de 2015. Esta lei visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra C - certo, pois o enunciado menciona exatamente a definição contida no artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Portanto, não há qualquer discrepância entre o texto da questão e a legislação vigente.

Alternativa Incorreta: A alternativa E - errado não está correta porque a descrição fornecida no enunciado está de acordo com a definição legal. Qualquer interpretação diferente da literalidade do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 seria equivocada.

Por isso, é fundamental que, ao responder questões desse tipo, o candidato esteja bem informado sobre os textos legais e suas aplicações práticas. A familiarização com a legislação é a chave para entender e interpretar corretamente as questões de concurso.

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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.