Segundo a Emenda Constitucional nº 01/1992, a remuneração d...

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Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444628 Direito Constitucional

Segundo a Emenda Constitucional nº 01/1992, a remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subsequente, pela Assembleia Legislativa, observado o que dispõem os arts. arts. 150, II, 153, III e 153, § 2.º, I, na razão de, no máximo,

setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Deputados Federais.

setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores Federais.

sessenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Deputados Federais.

sessenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores Federais.

setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores e Deputados Federais.

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