CRFB/88 Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;   

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.     

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

GAB.C

Município: cuida dos pequenos e do fundamental.

Estado: cuida do fundamental e do médio.

Ensino fundamental: é responsabilidade prioritária dos dois!

BONS ESTUDOS!!

⇒ Municípios: Infantil e Fundamental 

⇒ Estados e DF: Fundamental e Médio