Durante a elaboração de um acordo de cooperação
educacional, Estado e Município discutem a distribuição
constitucional das responsabilidades sobre a educação
básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das
áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os
entes. À luz do art. 211 da Constituição Federal, assinale
a afirmativa CORRETA:

Question

Durante a elaboração de um acordo de cooperação
educacional, Estado e Município discutem a distribuição
constitucional das responsabilidades sobre a educação
básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das
áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os
entes. À luz do art. 211 da Constituição Federal, assinale
 a afirmativa CORRETA: Alternativa A: Os Municípios atuam prioritariamente no ensino
fundamental, enquanto Estados e Distrito Federal
priorizam a educação infantil e o ensino médio,
conforme a demanda educacional identificada em
cada território. Ou Alternativa B: Os Municípios atuam prioritariamente na educação
infantil, enquanto Estados e Distrito Federal
assumem prioridade no ensino fundamental e médio,
admitida cooperação financeira entre suas
respectivas redes. Ou Alternativa C: Os Municípios atuam prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil, enquanto
Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente nos
ensinos fundamental e médio, preservado o regime
de colaboração. Ou Alternativa D: Os Municípios atuam prioritariamente na educação
infantil e no ensino fundamental, enquanto Estados e
Distrito Federal priorizam o ensino médio, cabendo à
União organizar as demais etapas da educação
básica. Ou Alternativa E: Os Municípios atuam prioritariamente na educação
infantil e no ensino fundamental, enquanto os
Estados concentram sua atuação prioritária no
ensino médio, compartilhando o ensino fundamental
por delegação municipal.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios atuam prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil, enquanto
Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente nos
ensinos fundamental e médio, preservado o regime
de colaboração.

Durante a elaboração de um acordo de cooperação educacional...

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