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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo |

Q4407475 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.054/2013, que dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profi ssionais do Ensino Público Municipal - Município de Sapezal-MT, é correto afi rmar que:

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é garantido ao Professor em efetivo exercício de docência jornada semanal de trabalho, com 30 horas, sendo no mínimo 20 horas em sala

o Município de Sapezal não poderá fazer remoção por permuta de Profi ssionais da Educação, com outro município, Estado, Distrito Federal e União, havendo interesse das partes

fica autorizado a contratação por tempo indeterminado, pela forma simplifi cada de seleção de candidatos, coordenada pela Comissão de Gestão do Plano para atender às necessidades de substituição temporária de profi ssional de ensino

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